À excepção do Presidente e Vice-Presidente, cujo mandato é regulado nos termos da Lei da Organização Judiciária, os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial exercem o seu mandato por um período de cinco anos, podendo ser reeleitos para o segundo e ultimo mandato.O mandato actual dos membros teve o seu inicio em 2024 cujo o terminio esta previsto para ano de 2029.