ORGANOGRAMA DO CSMJ

Áreas de actividade

 O Conselho Superior da Magistratura Judicial tem como principais áreas de actividade as seguintes:

• Gestão e disciplina da magistratura judicial;
• Inspecção Judicial;
• Administração do Conselho.

Estrutura orgânica

 Os serviços de apoio do Conselho Superior da Magistratura Judicial têm a seguinte estrutura orgânica:

• Secretário do Conselho;
• Departamento de Administração do Conselho;
• Departamento da Inspecção Judicial;
• Departamento de Recursos Humanos;
• Departamento de Finanças e Património;
• Departamento de Estudos e Cooperação;
• Departamento de Documentação e Informática;
• Gabinete do Presidente.

1.    Secretário do Conselho

Compete ao Secretário do Conselho Superior da Magistratura Judicial:

1. Garantir, do ponto de vista técnico e administrativo, a preparação e realização das sessões do Conselho;
2. Lavrar as actas das sessões do Conselho;
3. Executar e fazer executar as deliberações do Conselho;
4. Assegurar a preparação dos projectos dos orçamentos do Conselho;
5. Assegurar, no âmbito da sua competência gestionária, a articulação entre o Conselho Superior da Magistratura Judicial e outras entidades públicas ou privadas;
6. Coordenar as acções no âmbito da cooperação internacional;
7. Autorizar as despesas variáveis do orçamento dentro dos limites e parâmetros a fixar pelo Presidente;
8. Assegurar a gestão adequada dos recursos humanos, financeiros e do património, zelando pela correcta aplicação da legislação pertinente legislação;
9. Propor alteração do quadro de pessoal;
10. Propor os regulamentos necessários à organização interna e o funcionamento dos serviços;
11. Emitir ordens e instruções de serviço no âmbito da sua competência;
12. Despachar com os dirigentes das unidades orgânicas dos serviços;
13. Submeter ao Presidente os assuntos que careçam de resolução superior;
14. Praticar os demais actos permitidos por lei e os que forem expressamente determinados pelo Presidente do Conselho.

   2.   Departamento de Administração do Conselho

Compete ao Departamento de Administração do Conselho:

1. Organizar o aparelho de gestão do funcionamento dos órgãos do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
2. Conceber e desenvolver os métodos de organização das sessões da Comissão Permanente e do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
3. Organizar as sessões dos órgãos do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
4. Organizar e controlar a base de dados sobre as actas, deliberações e outros instrumentos do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
5. Assistir os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

 

3.  Departamento da Inspecção Judicial

Compete ao Departamento da Inspecção Judicial:

1. Proceder a recolha, sistematização e compilação de elementos necessários para a prossecução do trabalho dos Inspectores Judiciais;
2. Efectuar a triagem dos relatórios anuais dos magistrados judiciais;
3. Registar e autuar processos administrativos e praticar actos de secretaria a eles inerentes;
4. Catalogar e guardar processos disciplinares, administrativos e de inquéritos instaurados;
5. Movimentar processos disciplinares e de inquéritos, de harmonia com o s despachos neles exarados;
6. Elaborar mapas estatísticos do movimento de processos disciplinares e de inquérito;
7. Submeter aos inspectores judiciais os assuntos que careçam de resolução superior;
8. Assistir e assessorar os Inspectores Judiciais.

 

4. Departamento de Recursos Humanos

Compete ao Departamento de Recursos Humanos:

1. Organizar e gerir a base de dados sobre os magistrados judiciais do país;
2. Organizar e controlar o cadastro nacional dos magistrados e dos oficiais de justiça;
3. Preparar os projectos de política de gestão dos magistrados e zelar pela sua execução;
4. Elaborar propostas de recrutamento, formação, avaliação e nomeação dos candidatos à magistratura judicial;
5. Gerir o expediente relativo às nomeações, colocações, promoções, exonerações e todos os actos de idêntica natureza, relativos a magistrados judiciais;
6. Elaborar planos de formação dos magistrados judiciais;
7. Realizar actividades de articulação com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária no tocante à formação dos magistrados;
8. Realizar actividades de articulação com o Tribunal Supremo e a Inspecção Judicial com vista à correcta gestão dos dados sobre o mérito dos magistrados;
9. Zelar pela gestão do pessoal do pessoal dos serviços de apoio do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

 

5. Departamento de Finanças e Património

Compete ao Departamento de Finanças e Património:

1. Preparar os projectos de orçamento anual do Conselho Superior da Magistratura Judicial e proceder à sua execução;
2. Organizar o cadastro do património do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
3. Efectuar a gestão do equipamento, parque automóvel e instalações afectos ao Conselho Superior da Magistratura Judicial;
4. Manter actualizado o inventário geral dos bens móveis e imóveis afectos ao Conselho.

 

6. Gabinete de Estudos e Cooperação

Compete ao Gabinete de Estudos e Cooperação:

1. Elaborar propostas de estratégias de organização do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do desenvolvimento do corpo da magistratura judicial;
2. Proceder a estudos, tendo em vista a melhoria dos serviços de apoio do Conselho Superior da Magistratura Judicial e propor medidas de reformas;
3. Proceder à compilação de estudos de Direito judiciário comparado sobre a organização dos conselhos da magistratura e gestão de magistrados;
4. Elaborar estudos de avaliação do impacto das deliberações do Conselho Superior da Magistratura Judicial;
5. Propor o estabelecimento e desenvolvimento de relações de cooperação internacional

 

7. Departamento de Documentação e Informática

Compete ao Departamento de Documentação e Informática:

1. Planificar, coordenar e controlar a actividade documental e o sistema informático do Conselho;
2. Efectuar a gestão da biblioteca do Conselho;
3. Realizar pesquisas bibliográficas;
4. Manter sob sua guarda as colecções de Boletim da República e de outras publicações oficiais;
5. Planificar e promover a edição de publicações de interesse para o Conselho;
6. Organizar e conservar o arquivo permanente do Conselho;
7. Organizar o banco de dados de legislação;
8. Organizar e manter actualizado o ficheiro de deliberações, processos individuais dos magistrados, processos disciplinares e demais expediente do Conselho.

 

8. Gabinete do Presidente

Compete ao Gabinete do Presidente:

1. Organizar o programa de actividades do Presidente;
2. Assessorar o Presidente no exercício das suas actividades;
3. Assegurar a relação entre o Presidente e as diversas entidades e o público em geral;
4. Organizar e controlar a circulação e tratamento do expediente e correspondência oficial inerente ao presidente;
5. Assegurar a comunicação e controlo da execução das decisões do presidente;
6. Prestar apoio logístico, técnico e administrativo necessário às actividades do Presidente.