Funcionamento e periodicidade das sessões

O Conselho Superior da Magistratura Judicial funciona em Plenário e em Comissão Permanente.

O plenário reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que se mostre necessário, por convocação do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial ou de dois terços dos seus membros.

A Comissão Permanente reúne-se ordinariamente duas vezes por mês e extraordinariamente sempre que se mostre necessário, por convocação do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.