Conselho Superior da Magistratura  Judicial é um órgão de Gestão e Disciplina da Magistratura Judicial.

Composição

  1. MARIA TERESA VALENTE – DESIGNADA POR SUA EXCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
  2. MARIA BENVINDA DELFINA LEVY – DESIGNADA POR SUA EXCIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
  3. ALFREDO GABRIEL LUÍS CAETANO DIAS – DESIGNADO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA;
  4. JOAQUIM VERÍSSIMO – DESIGNADO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA;
  5. LUZIA RAIMUNDO JAMAL MUNETE – DESIGNADA PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA;
  6. MANUEL LAPUCHEQUE – DESIGNADO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA;
  7. CADMIEL ARMINDO – DESIGNADO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA;

  8. AUGUSTO RAUL PAULINO – JUÍZ CONSELHEIRO JUBILADO DO TRIBUNAL SUPREMO;

  9. AMINA MARISA IBRAIMO ABUDO – JUÍZA DESEMBARGADORA;

  10. JULIÃO ORLANDO CARLOS ZUNGUZE – JUIZ DESEMBARGADOR;
  11. JOSÉ ALFREDO MACARINGUE – JUIZ DE DIREITO A;
  12. HERMENEGILDO PEDRO CHAMBAL – JUIZ DE DIREITO A;
  13. HOLDEN ROBERTO NHAMILIANE PHELE – JUIZ DE DIREITO B;
  14. DELMIRO DIAS CORREIA MENDES – JUIZ DE DIREITO C;
  15. MARIA TERESE DE SOUSA COUTINHO – SECRETÁRIA JUDICIAL;
  16. SÉRGIO FERNANDO MATAVELE – SECRETÁRIO – JUDICIAL;
  17. GABRIEL GONÇALVES CHILAÚLE – SECRETÁRIO – JUDICIAL;
  18. ROSALINA JOSÉ LUÍS PEDRO – ESCRITURÁRIA JUDICIAL PROVINCIAL.

Nota: VENERANDO PRESIDENTE (JUÍZ CONSELHEIRO) E VENERANDA VICE-PRESIDENTE (JUÍZA CONSELHEIRA) DO TRIBUNAL SUPREMO E DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL SÃO MEMBROS POR INERÊNCIA DE FUNÇÕES

Competências


O Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial é constituído pelo Presidente e todos os membros do Conselho, sendo da sua competência, entre outras:

  • propor ao Presidente da República a nomeação dos juízes Conselheiros do Tribunal Supremo;
  • nomear, colocar, transferir, promover, exonerar, apreciar o mérito profissional, exercer a acção disciplinar e, em geral, praticar todos os actos de idêntica natureza respeitante aos magistrados judiciais;
  • apreciar o mérito profissional e exercer a acção disciplinar sobre os oficiais de justiça, sem prejuízo da competência disciplinar atribuída aos juízes;
  • processar e julgar as suspeições levantadas contra qualquer dos seus membros em processos da sua competência;
  • ordenar a realização de inspecções ordinárias e extraordinárias, bem como de inquéritos e sindicâncias aos tribunais;
  • dar pareceres e fazer recomendações sobre a politica judiciária, por sua iniciativa ou a pedido do Presidente da República, da Assembleia da República ou do governo;
  • apreciar e decidir as reclamações contra actos praticados pela Comissão Permanente, pelo Presidente e pelo Vice-Presidente.

 

As reuniões do Plenário têm lugar ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente sempre que se mostre necessário, por convocação do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial ou de dois terços dos seus membros.