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  • Conselho Superior da Magistratura Judicial empossa novos quadros

Dia da Legalidade

Comemora-se no próximo dia 05 de Novembro o dia da legalidade sob o lema “40 anos em prol da Garantia do Acesso a Justiça e ao Direito”.

A semana da legalidade, no presente ano, será organizada pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos com início a 31 de Outubro e término a 05 de Novembro corrente.

A comemoração, este ano, tem a particularidade de coincidir com o início do ciclo de governação e com a celebração dos 40 anos da independência nacional, facto que justifica uma reflexão e impõe grandes desafios a missão dos órgãos da Administração da Justiça.

Durante este período será dada atenção especial aos intervenientes-chave do sector da justiça na promoção da legalidade, designadamente: Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo, Procuradoria-Geral da República, Conselho Constitucional, Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Ministério do Interior e Provedoria da Justiça.

No período acima mencionado, serão realizadas em todo o país uma série de actividades com vista a comemoração da efeméride.

À nível central será realizada uma feira de Assistência Jurídica, Palestras dedicadas à reflexão sobre temas transversais e específicos, visita aos estabelecimentos penitenciários, saudação a sua Excelência o Presidente da República e deposição da coroa de flores na Praça dos Heróis Moçambicanos.

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