Cabo Verde foi designado nesta quarta-feira, 12 de maio, para presidir o Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) para o primeiro biénio 2021-2023.
A decisão ficou acordada durante a realização da primeira Cimeira dos Presidentes dos Conselhos Superiores de Justiça que se realizou em formato “online”, modalidade que ficou definida para as próximas reuniões tendo em conta a situação pandémica.
A agenda da Cimeira foi cumprida na íntegra e o ponto principal que era a aprovação do Estatuto do Fórum foi concretizado por unanimidade.
A sede da Comissão Permanente ficou em Portugal, país também no qual foi nomeado o primeiro secretário-geral do Fórum.
Como tema para a próxima Cimeira ficou aprovada a proposta apresentada por Cabo Verde, “O Impacto das novas tecnologias na organização, formação e gestão judiciaria, e foram eleitos como áreas de interesse comum as novas tecnologias e a formação de magistrados e profissionais da área judicial.
O Fórum dos Conselhos Superiores de Justiça da CPLP é uma organização de cooperação internacional entre os órgãos de gestão do judiciário desses países e territórios, criado com o objetivo de defender a independência do poder judicial, e promover o intercâmbio de experiências e informações nas áreas de formação dos juízes, na organização e gestão judiciaria, da atividade inspetiva e disciplinar no âmbito da judicatura, da autonomia administrativa e financeira dos Conselhos Superiores de Justiça e da modernização dos serviços com o recurso as tecnologias de informação e comunicação.
O fórum também visa estimular o diálogo entre os respetivos Estados Membros, quanto à missão dos respetivos Conselhos Superiores e incentivar a partilha de base de dados de jurisprudências dos Estados Membros.
São órgãos constituintes do Fórum, o Presidente do Fórum, assumido pelo atual presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Cabo Verde, Dr. Bernardino Delgado, a Cimeira de Conselhos Superiores de Justiça da CPLP e a Comissão Permanente dos Conselhos Superiores da Justiça da CPLP.
